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MEC libera notas do Enem, que vai mudar; entenda o SiSU

17/01/2017

Veja dicas em vídeo e texto para cobrir divulgação das notas e abertura do SiSU; MEC lançará consulta pública sobre modificações no exame, que deixará de servir como certificação da conclusão do ensino médio

tenha em mente
Prazo para instituições de ensino federais cumprirem lei que reserva metade das vagas para alunos de escolas públicas venceu no segundo semestre de 2016

Segundo o MEC, em julho passado esse porcentual já tinha chegado a 50,6%, mas é preciso apurar se a cota foi adotada em todos os cursos e turnos, como manda a legislação. Em muitos casos, a cota é cumprida apenas nos cursos de menor demanda

Desde dezembro de 2016, pessoas com deficiência foram incluídas no universo de cotistas

Dê exemplos concretos de cursos para explicar como funciona o SiSU e cite as notas de corte do exame passado, o que ajuda a dar uma dimensão da concorrência pelas vagas este ano

Nota de corte varia enquanto o SiSU permanece aberto, dependendo da concorrência e do desempenho no Enem dos estudantes que estão disputando as vagas

Portaria deste ano deu autonomia às universidades para fixarem notas de corte para seus cursos de acordo com o desempenho médio do candidato do Enem. Antes elas podiam determinar notas de corte com base apenas na pontuação obtida em cada prova do exame

Muitas universidades adotam sistemas próprios, que não as cotas, para estimular o ingresso de alunos de escolas públicas e pertencentes a minorias, como bônus de pontuação



 

Nesta quarta-feira (18) às 11h30, o Ministério da Educação vai anunciar os resultados do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2016, a data de abertura do SiSU (Sistema de Seleção Unificada) e a consulta pública que será realizada para reformular o exame. Veja neste texto e no vídeo da diretora da Jeduca Mariana Tokarnia dicas para cobrir a divulgação das notas e entender o SiSU.

 

A reformulação do Enem é apontada pelo MEC como urgente. O ministério alega que o exame se tornou grande e complexo demais, pois é o pré-requisito para concorrer às vagas ofertadas no SiSU. O SiSU, por sua vez, é a principal porta de entrada para universidades federais, institutos federais e várias universidades estaduais.

 

Em 2016, foram 8.356.215 inscritos no Enem, número que vem aumentando ano a ano. De acordo com o MEC, cerca de 650 mil pessoas trabalharam para realizar o Enem 2016, que custou R$ 788 milhões. Mas, do total de inscritos, 30% não fizeram a prova.

 

Quanto maior o Enem, mais complexa ser tornam a logística e a segurança, dando margem a tentativas de fraude, como as que ocorreram na edição 2016 do exame, quando 11 pessoas foram presas pela Polícia Federal. 

 

Em anos anteriores, o Enem já tinha sido alvo de tentativa de fraude. Em 2009, a prova foi roubada, levando ao cancelamento do exame (leia aqui o texto em que a jornalista Renata Cafardo conta os bastidores da reportagem que denunciou o roubo e provocou o cancelamento).

 

As mudanças possíveis

 

Várias mudanças têm sido apontadas como necessárias pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pelo Enem, e o MEC: da criação de um simulado para os treineiros à transformação do Enem numa prova online.

 

Uma modificação já confirmada pelo ministro Mendonça Filho é que o Enem não será mais adotado como meio para os estudantes obterem certificação de conclusão do ensino médio. Segundo o ministro, o Enem será separado do Encceja (Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos) – o que fortalece o papel de “vestibular” do Enem.

 

Outro fator que provavelmente definirá o formato do Enem é a reforma do ensino médio, já aprovada pela Câmara e em tramitação no Senado. A reforma cria um núcleo básico de disciplinas e cinco itinerários formativos opcionais. Assim, para avaliar o egresso do ensino médio, o Enem teria de ser capaz de avaliar a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes nesses itinerários.

 

Histórico

 

Em 1998, quando foi realizado pela primeira vez com o objetivo de avaliar as habilidades e competências desenvolvidas durante o ensino médio, 15.221 estudantes fizeram o Enem (no ano seguinte, já foram cerca de 346 mil).

 

Mas, desde que foi criado, o Enem possui vocação para funcionar como mecanismo de ingresso na educação superior. Logo nos primeiros anos, universidades como a USP (Universidade de São Paulo), a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e a Unesp (Universidade Estadual Paulista) – além de diversas instituições privadas – já aceitavam o Enem como parte da pontuação para ingresso nos cursos de graduação.

 

Em 2009, quando o MEC reformulou o Enem visando a transformá-lo numa prova unificada para acesso à educação superior, esse papel de mecanismo de seleção e sua importância se acentuaram. Com a reformulação do Enem, foi criado o SiSU, um sistema unificado que reúne vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, o que enfraqueceu significativamente os vestibulares específicos de cada universidade.

 

Na época, o número de questões aumentou de 63 para 180, ampliando o leque de habilidades e competências avaliada, a fim aprimorar sua capacidade de avaliar os estudantes.

 

Atualmente, todas as universidades federais estão no SiSU. Algumas oferecem todas as vagas – exceto as dos cursos que exigem prova de habilidade específica –, outras apenas uma parcela das vagas.

 

Em janeiro de 2016, 5.275.613 candidatos disputaram cerca de 228 mil vagas em 131 instituições públicas de educação superior ofertadas no SiSU.

 

A importância do SiSU tende a aumentar, com a adesão de instituições antes resistentes – como a USP, que desde 2015 aderiu ao SiSU e, a cada ano, está aumentando a oferta de vagas no sistema.

 

Como funciona o SiSU

 

O MEC publica no site do programa (sisu.mec.gov.br) as vagas disponíveis com distribuição por curso e instituição. O sistema é aberto duas vezes por ano, em janeiro e em julho. 

 

Cada universidade decide se oferece todas as vagas já no início do ano ou em duas etapas. Algumas instituições oferecem todas as vagas de uma vez, no início do ano, mas realizam dois processos seletivos, no primeiro e no segundo semestre.

 

Paralelamente à oferta de vagas, o MEC abre as inscrições para estudantes interessados. Para concorrer, o estudante precisa ter feito o Enem no ano anterior e se inscrever para o curso e a instituição desejada. Em 2016, os candidatos puderam se inscrever em até dois cursos.

 

Nota de corte

 

Como ocorre num vestibular convencional, é estabelecida uma nota de corte por curso. As notas variam ao longo do período em que o sistema está aberto, dependendo da concorrência e das notas obtidas pelos estudantes que estão pleiteando as vagas.

 

Por exemplo, no segundo semestre de 2016, a nota de corte de Medicina na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) variou de 816,73 pontos a 822,76.

 

Em 2017, haverá uma mudança nas notas de corte, que dará mais liberdade para as instituições de ensino selecionarem o perfil de aluno desejado. Ela foi publicada na Portaria Normativa 2/2017 (veja aqui a íntegra do texto), que modifica a Portaria Normativa 21/2012 (veja a íntegra). 

 

Pelo menos do ponto de vista formal, a alteração, que atende a uma reivindicação das instituições de ensino, é sutil. O parágrafo 4º do artigo 5º do texto de 2012 previa que as universidades podiam fixar pesos e notas mínimas por curso, área e turno "para cada uma das provas do Enem"; a portaria mais recente é genérica, menciona apenas "provas do Enem".

 

Com isso, as universidades e institutos federais terão liberdade para estabelecer notas mínimas que levem em conta a média nas provas do Enem, e não apenas a nota por área de conhecimento, como antes. Assim, elas poderão beneficiar candidatos que se saíram bem no conjunto do exame, mas tiveram desempenho abaixo dos demais em uma prova específica.

 

As instituições também ganharam autonomia para usar os dois critérios de forma combinada. Podem fazer uma ponderação que alie a nota mínima por prova ao desempenho médio no Enem. 

  

SiSU e inclusão

 

Em 2016, venceu o prazo para que as instituições federais de ensino superior cumprissem a Lei de Cotas de 2012. A lei original foi modificada em dezembro de 2016, incluindo as pessoas com deficiência no universo de cotistas.

 

O texto de 2012 estabelecia que essas instituições devem reservar metade das vagas, por curso e turno, para estudantes egressos de escolas públicas. Além disso, metade dessas vagas devem ser destinadas a estudantes com renda familiar de 1,5 salário mínimo per capita.

 

A lei também definia que o preenchimento das vagas de cotistas deveriam ser preenchidas segundo a distribuição populacional de pretos, pardos e indígenas contabilizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na Unidade da Federação onde está a instituição (veja a íntegra do texto da lei).

 

Em 2016, 49,2% das vagas do SiSU foram destinadas aos cotistas.

 

De acordo com o MEC, em julho de 2016, 50,6% dos estudantes das federais eram egressos da rede pública. Ou seja, considerando o universo geral, a lei estaria sendo cumprida.

 

Mas é preciso acompanhar se esse comportamento se replica por curso e turno, como determina a lei. Geralmente, as metas de inclusão são atingidas nos cursos de menor demanda, mas não nos cursos mais disputados.

 

Outras dicas para a cobertura

 

É fundamental dar um bom serviço: datas, link de acesso ao sistema, explicar como o SiSU funciona com textos e explicar quem pode participar e como fazê-lo.

 

Procure dar exemplos concretos de instituições e cursos. Sempre ajuda a entender como o sistema funciona.

 

Cite nas matérias as notas de corte de anos anteriores. Elas não serão as mesmas, mas ajudam a dimensionar a concorrência.

 

Com a possibilidade de as instituições estabelecerem suas próprias notas de corte, uma pauta importante é acompanhar se haverá alguma influência no perfil de ingressante.

 

Muitas universidades adotam sistemas próprios, que não as cotas, para estimular o ingresso de estudantes da rede pública de ensino e pertencentes às minorias. Em muitos casos, são oferecidos bônus de pontuação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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