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Jeduca | Associação dos jornalistas de educação
primeira pessoa - convidado

O que aprendi com a Lei de Acesso à Informação

07/02/2017

Repórter do 'Estadão' faz uso intensivo da LAI em matérias de educação; entre as vantagens da estratégia estão a facilidade de encaminhar os pedidos e a possibilidade de obter informações exclusivas

LAI é via rápida para acesso a dados
Blog do Itamaraty

A LAI (Lei de Acesso à Informação), sancionada em 2011, garantiu que cidadãos de todo o País possam solicitar qualquer dado público disponível nos diferentes órgãos da administração pública (veja aqui os principais pontos da lei e link para a íntegra em cartilha preparada pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas). O recurso tem sido cada vez mais utilizado por jornalistas de todas as áreas – e com a educação não é diferente.

 

São inúmeros os dados que podem render uma boa pauta na educação: salários dos professores, déficit de profissionais (professores, supervisores e quadro de apoio), déficit de vagas na educação infantil, informações sobre acessibilidade, dados sobre alunos e tantos outros. As informações não precisam necessariamente sair de órgãos ligados à educação, mas também da polícia ou outras secretarias, como as de Administração Penitenciária, de Governo, entre outras. Também é possível saber o andamento de ações anunciadas por governos municipais, estaduais e pelo próprio Ministério da Educação, que nem sempre têm a transparência de disponibilizar tais informações de forma fácil e acessível em seus sites institucionais.

 

Em minha breve trajetória no jornal O Estado de S. Paulo, onde estou há três anos, tenho aprendido diariamente a lidar com a LAI. De lá pra cá tenho conseguido emplacar várias reportagens com o recurso, mesmo fora da área de educação. As vantagens são inúmeras. Os dados serão sempre exclusivos, o que pode render mais tempo para fazer a apuração. Não é necessário ter fontes específicas de determinada área (o que pode ajudar jornalistas em início de carreira, como foi o meu caso). Em médio prazo, é possível montar um banco de dados pessoal que poderá subsidiar outras reportagens. E não menos importante: fazer um pedido é fácil, rápido e não custa nada.

 

É importante destacar que nem todas as instituições públicas respeitam a Lei de Acesso. Muitos pedidos que fiz foram recusados sem embasamento jurídico nenhum e outros já aguardam há mais de 60 dias por uma resposta, mesmo quando o texto da lei determina que o máximo é de 30 dias. A solução é uma só: ter paciência e insistir em todos os pedidos. Compartilho aqui algumas lições que aprendi no uso da LAI e fico à disposição para que os leitores compartilhem outras:

 

1) Seja insistente. Já ouvi de diversos gestores que os pedidos são recusados em 1ª instância para haver tempo hábil de coletar os dados. Se você tiver o pedido recusado, insista. Mostre ao órgão que você não teve a solicitação atendida e que respeitou integralmente as regras da lei.

 

2) Saiba o que perguntar. A LAI só disponibiliza documentos e dados, mas não responde a perguntas genéricas nem reclamações. É importante tentar achar os dados de forma exaustiva antes de pedi-los. Pedidos genéricos geram respostas genéricas.

 

3) Não aceite qualquer resposta. É muito comum que os órgãos respondam só parte do que foi perguntado ou digam, de forma genérica, que não os têm. Insista e entre com recursos até a última instância, se necessário. Já tive negativa de pedidos em que o órgão disse não ter os dados disponibilizados, mas depois, na 2ª instância, os forneceu.

 

4) Questione respostas "preguiçosas". Já recebi retornos de que meu pedido exige "trabalho adicional", o que é vetado pela LAI. Mas a lei também prevê que o servidor deverá demonstrar em sua resposta um esforço mínimo para fornecer os dados. O que é o trabalho adicional que ele menciona? Há outra forma de obter os dados?

 

Veja esta decisão da Ouvidoria do Estado que recebi em um dos pedidos que fiz: "O órgão invocou a inexigibilidade de trabalhos adicionais de tratamento e consolidação de dados. No entanto, conforme já decidido por esta Ouvidoria Geral, a necessidade de trabalhos adicionais para organização de dados somente poderá ser considerada tarefa inexigível após criterioso exame em que se demonstre sua inviabilidade operacional ou excessiva onerosidade, capaz de justificar a exceção à regra geral de fornecimento dos dados públicos. Mesmo no âmbito do Poder Executivo Federal, submetido à previsão regulamentar expressa a respeito da inexibilidade de tratamento de dados (artigo 13, inciso III do Decreto Federal 7.724 de 16 de maio de 2012) – disposição essa que não consta da regulamentação estadual –, a aplicação desse dispositivo não deve ocorrer de forma desmotivada, exigindo-se dos entes estatais a demonstração da desproporcionalidade entre o interesse na produção da informação e o custo necessário à sua disponibilização."

 

5) Faça vários pedidos ao mesmo tempo para diferentes órgãos. Como as respostas são demoradas, montar um "banco" de perguntas pode garantir uma série de pautas após algum tempo. Una os pedidos. Muitas reportagens podem envolver mais de um órgão público. Às vezes um cruzamento de dois bancos de dados diferentes pode render um lead muito melhor do que um único sozinho.

 

6) Organize os pedidos em uma planilha. Os canais de Lei de Acesso à informação são completamente diferentes entre si. O da Prefeitura de São Paulo, por exemplo, permite ao cidadão acessar todos os pedidos já feitos em uma mesma página. O do governo do Estado de São Paulo só fornece um protocolo, e é com ele que você terá acesso às informações. Mas e se eu quiser acessar um pedido de dois anos atrás, como fazer?  Um dos canais mais chatos é o da Universidade de São Paulo (USP): só é possível ter acesso ao pedido original com um link enviado ao e-mail do cidadão no momento do pedido. O ideal é ter um controle próprio padronizado.

 

7) Conheça o comportamento das instituições. Apesar de a lei ser uma só para todos os órgãos públicos, é nítido que cada um deles se comporta de uma forma. Alguns passam mais dados do que o pedido, outros não passam nada. Depois de certa insistência, vai ficando mais fácil entender como pedir informações a determinado órgão. Sim, isso não deveria acontecer. Mas é uma forma de agilizar as coisas enquanto os recursos não chegam. Também é possível aprender o que funciona e o que não funciona em um pedido, já que muitas perguntas podem não render matéria nenhuma.

 

8) Compartilhe os dados com colegas. Muitas vezes um dado que você recebeu não te ajudará em nada, mas pode ser útil a outras reportagens.

 

9) Boletins de ocorrência escondem excelentes pautas. Não que isso seja exatamente uma novidade, mas tenho visto cada vez mais  reportagens em que os jornalistas pediram acesso a conjuntos de boletins de ocorrência de determinado assunto para fazer levantamentos exclusivos. É possível cruzar dados de escolas com violência, policiamento, tráfico de drogas, entre outros, enriquecendo qualquer material.

 

10) Exponha os descumpridores da lei. Quanto mais cobrarmos transparência e cumprimento dos prazos dos órgãos públicos, mais os dados ficarão disponíveis. Se determinada informação não chegar, vale questionar o órgão responsável e, se possível, publicar matéria caso não haja nenhum retorno. 

 

Deixo aqui alguns exemplos de reportagens que já fiz com uso da LAI (dentro e fora da educação):

 

Documento indica que SP usa só um critério para mudar rede

 

Creche terceirizada bate recorde em São Paulo

 

SP dá a professores 372 licenças por dia; 27% por transtorno mental

 

Alckmin construiu só 13,9% das creches e pré-escolas prometidas a prefeituras

 

Haddad reduz ronda escolar e põe Guarda para fiscalizar camelô

 

Número de supervisores de ensino cai na cidade de São Paulo

 

Estado reduz gasto para formar professores

 

PF identifica 59 novas drogas no país em 3 anos; danos são desconhecidos

 

Dez bairros detêm 50% das apreensões de drogas em SP

 

Apreensão de droga comprada pela internet em sites do exterior sobe 64%

 

Apreensão de droga de 'Breaking Bad' cresce 254%, diz PF

 

SP quer desativar 1/4 das salas de internet do Programa Acessa SP

 

Uber se transforma em alvo de ladrões e registra 1 roubo a cada 8 horas em SP

 

Uma em cada 7 escolas da cidade de SP registra ao menos uma sala superlotada

 

Prevista para este ano, USP nem iniciou a instalação de câmeras em campus

 

Maioria das escolas públicas de SP não é adaptada para pessoas com deficiência

 

Ciclovia da USP tem apenas 10% do tamanho previsto

 

Polícia registra 21 casos de maus-tratos a animais por dia no Estado de SP

 

País tem 363 motoristas autuados por racha todo mês; número cresceu em 2 anos

 

Recomendo ainda o excelente site Fiquemsabendo.com.br, do jornalista Léo Arcoverde. Há inúmeras matérias feitas com uso da LAI por lá, que podem dar uma boa base do que se pode pedir ou não.

 

 

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