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Jeduca | Associação dos jornalistas de educação
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Para cobrir educação inclusiva como direito, sem simplificações

18/03/2017

Datas internacionais da Síndrome de Down e do autismo são bons ganchos para tratar da relação entre educação e deficiência, que ainda tende a receber na mídia o tratamento de 'problema a ser superado'

Inclusão é direito constitucional
Movimento Down
tenha em mente
A inclusão educacional é um direito constitucional, amparado num conjunto de leis e em textos internacionais ratificados pelo Brasil, mas muitas vezes alunos deficientes que avançam nos estudos ainda são tratados como "heróis" nas reportagens

Na educação básica, as matrículas de estudantes com deficiência, Transtornos Globais de Desenvolvimento e altas habilidades (o chamado "público-alvo da educação especial") em classes comuns são 4,5 vezes maiores do que em escolas/classes especiais: 796.486 estudantes em classes comuns e 174.886 nas especiais. Isso representa um claro avanço em relação a 1998, quando havia cerca de 200 mil matrículas de estudantes com deficiência na educação básica, 13% delas em classes comuns

Embora o Censo do IGBE aponte que 24% da população tem alguma deficiência, esse público representa apenas 1 milhão dos 48,8 milhões de estudantes da educação básica

No ensino fundamental, os alunos com deficiência e TGD respondem por 2,9% do total de matrículas; no ensino médio, a proporção cai para 0,8%

Por lei, escolas privadas também têm de oferecer serviços de Atendimento Educacional Especializado. É ilegal cobrar à parte pelo "cuidador" ou pelo "assistente pedagógico" para alunos com deficiência, assim como estabelecer cotas máximas para admitir esses estudantes

 

No dia 21 de março comemora-se o Dia Internacional da Síndrome de Down e no dia 2 de abril celebra-se o Dia Mundial do Autismo.

 

Embora não sejam eventos diretamente ligados à educação, essas celebrações são oportunidades para pautas sobre educação inclusiva, trazendo o debate sobre os avanços e desafios nessa área.

 

Muitas vezes, nessas datas, a mídia tende a cair num tratamento da deficiência como um "problema a ser superado", o que pode dar margem a uma leitura descontextualizada e simplificada das questões envolvidas para a garantia de direitos dessas pessoas.

 

Por exemplo, não são incomuns matérias sobre estudantes com Down que conseguem avançar nos estudos ou que ingressam no mercado de trabalho sendo tratados como "heróis".

 

O mesmo acontece em matérias que mostram professores que realizam um trabalho efetivo de inclusão tratados como exceções à regra, como profissionais que obtêm sucesso em meio a um conjunto de condições adversas – problemas de infraestrutura, lacunas de formação etc. Mas será que precisa ser assim?

 

A inclusão educacional é um direito constitucional, amparado num conjunto de leis e em textos internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2006. A Convenção foi ratificada no Brasil na condição de Emenda Constitucional (Decretos nº. 186/2008 e nº. 6.949/2009). Veja aqui link para a legislação.

 

Também é fundamental ter em mente o conceito de deficiência adotado atualmente, que enfoca a deficiência como ausência ou disfunção de uma estrutura psíquica, fisiológica ou anatômica. Essa definição, estabelecida pela Organização Mundial da Saúde em 2001, diz respeito a qualquer pessoa que vivencie uma deficiência continuamente ou temporariamente.

 

A seguir, alguns pontos que podem colaborar para colocar o debate e a cobertura sobre educação inclusiva em perspectiva – sem, contudo, a pretensão de esgotar o tema.

 

A educação inclusiva está em expansão no Brasil, mas ainda há muito a avançar para a garantia do direto à educação de crianças e adolescentes com deficiência,Transtornos Globais de Desenvolvimento e altas habilidades (o chamado “público-alvo da educação especial”).

 

Segundo o Censo Escolar 2016, na educação básica as matrículas em classes comuns de estudantes com deficiência, TGD e altas habilidades são 4,5 vezes maiores do que em escolas/classes especiais: há 796.486 estudantes em classes comuns ante 174.886 nas especiais.

 

Chama a atenção nas “Notas Estatísticas do Censo Escolar da Educação Básica 2016” que a inclusão em classes comuns seja maior no Norte e no Nordeste (mais de 90% do total de matrículas de alunos com deficiência/TGD e altas habilidades).

 
Comparando com a situação há 20 anos, época em que o movimento pela inclusão educacional se fortaleceu no Brasil e em várias partes do mundo, constata-se que houve uma inversão de tendência em prol da inclusão: em 1998, eram cerca de 200 mil matrículas de estudantes com deficiência/TGD e altas habilidades na educação básica, das quais 13% em classes comuns.


O dado geral sobre matrículas sugere que a inclusão prevalece, e que a garantia ao direito à educação dessa população está avançando.


Embora isso seja verdade, é preciso colocar os números em perspectiva e, ao abordar o tema, é importante que o jornalista procure avançar na análise de fatores que influem positiva ou negativamente no acesso à educação das pessoas com deficiência.

 

Além disso, não se pode menosprezar o desafio que o país tem pela frente nessa área, à luz da Meta 4 do PNE (Plano Nacional de Educação), que prevê a universalização do atendimento para a população de 4 a 17 anos com deficiência, TGD e altas habilidades e superdotação na educação básica e o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, até 2024.

 

Matrícula cai conforme aumenta escolaridade


Embora a inclusão escolar esteja avançando, os estudantes com deficiência correspondem a uma parcela pequena de todo o alunado: são cerca de 1 milhão de estudantes num universo de 48,8 milhões na educação básica, segundo o Censo Escolar de 2016, o que indica sub-representação dessa população no conjunto de matrículas. O Censo Populacional do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) aponta que 24% da população brasileira têm alguma deficiência. 

 

Além disso, o número de matrículas diminui drasticamente ao longo dos anos e níveis de escolaridade. O Censo Escolar 2015 aponta que, no ensino fundamental, os alunos com deficiência e TGD representam 2,9% do total de matrículas; no ensino médio, a proporção cai para 0,8%.

 

Ou seja, muitas das crianças que se matriculam na escola não conseguem avançar, o que está diretamente ligado a condições da oferta de ensino, bem como a métodos e práticas pedagógicas, que não contribuem para a superação das barreiras impostas pelas deficiências.


Barreiras à escolarização e aprendizagem

 

A educação inclusiva, para se efetivar, requer abordagens pedagógicas que reconheçam e tomem como ponto de partidas as potencialidades do indivíduo, bem como a adoção de práticas que favoreçam o desenvolvimento dessas potencialidades e habilidades. Não condiz, então, com práticas, ainda predominantes em boa parte das escolas que enfatizam a assimilação e a memorização de conteúdos.

 

Nesse sentido, um equipamento fundamental para a inclusão são as salas de recursos multifuncionais, criadas no contexto da “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, em vigor desde 2008. Sua finalidade é apoiar e complementar o trabalho realizado na sala comum para assegurar que o estudante tenha acesso, participe das aulas e atividades e aprenda. 

 

Assim, na visão atual, a educação especial é praticada no âmbito do AEE (Atendimento Educacional Especializado), constituindo-se numa modalidade transversal e complementar aos diferentes níveis de ensino.

 

A sala de recursos é um espaço onde é ofertado AEE. Ela não é um espaço onde o estudante tem aula, e sim onde realiza atividades que vão prepará-lo para participar da aula na sala comum. Por isso, é fundamental a interação entre o professor da sala de recursos e da sala comum.

 

Cabe ao professor de AEE identificar equipamentos, técnicas e práticas pedagógicas que possam diminuir as barreiras à participação e à aprendizagem dos estudantes com deficiência/TGD e altas habilidades.

 

No Brasil, existem cerca de 52 mil salas de recursos em funcionamento, criadas no contexto da implementação da Política de Educação Especial, mas esse número é insuficiente para atender à demanda, o que gera situações em que muitos estudantes frequentam a escola comum sem receber esse apoio e atendimento complementares.

 

Uma prática que tem se generalizado em muitas localidades são os convênios entre as prefeituras e entidades ou organizações que prestam atendimento especializado a essas pessoas, que atuam no AEE.

 

Detalhe importante é que, pela Lei Brasileira da Inclusão (13.146/2015), as escolas privadas também têm de oferecer os mesmos serviços de AEE prestados pelas escolas públicas. Ou seja, uma prática que tem se generalizado, a de cobrar à parte pelo “cuidador” ou pelo “assistente pedagógico” para alunos com deficiência, não pode ser feita, é ilegal.

 

Assim como a “reserva de cotas” para estudantes com deficiência. É muito comum que os pais, ao buscarem uma escola privada para seus filhos, se deparem com a resposta: “Nossa cota de alunos por turma já está preenchida.” Isso é ilegal e a escola está sujeita a denúncia.

 

Em contrapartida, é preciso olhar o lado da escola e do professor que, nos últimos anos, vêm recebendo um número crescente de estudantes “público-alvo da educação especial” sem o devido acompanhamento em termos de oferta de formação, bem como de ações e programas voltados para a difusão de metodologias pedagógicas inclusivas.

 

Algumas fontes:

 

Instituto Rodrigo Mendes:
http://institutorodrigomendes.org.br/

 

Diversa:
http://diversa.org.br/

 

Observatório do PNE – Meta 4:
http://www.observatoriodopne.org.br/metas-pne/4-educacao-especial-inclusiva

 

Movimento Down: 
https://www.movimentodown.org.br/

 

Associação Brasileira de Autismo:
http://www.autismo.org.br/

 

Pesquisa “Os benefícios da educação inclusiva para crianças com e sem deficiência”, Instituto Alana, veja link.

 

Pesquisa “A escola e suas transform(ações) a partir da educação especial na perspectiva inclusiva”, LEPED/Unicamp, veja link.

 

Boletim “Convívio promove ganhos no desenvolvimento cognitivo e emocional de todos”, Instituto Unibanco, veja link.

 

Boletim “Gestor é figura-chave para desencadear a inclusão”, Instituto Unibanco, veja link.

 

 

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